A abdominoplastia é uma cirurgia que visa remover o excesso de pele e gordura do abdômen, além de restaurar a firmeza dos músculos da parede abdominal.
Embora frequentemente associada a razões estéticas, essa intervenção pode ser essencial para a saúde, especialmente quando relacionada à correção de hérnia incisional.
Mas, afinal, o plano de saúde cobre abdominoplastia para correção de hérnia incisional? Você vai entender exatamente quem tem direito a esta cirurgia e como garantir seus direitos.
Entendendo a Hérnia Incisional
A hérnia incisional ocorre quando há protrusão de órgãos ou tecidos através de uma cicatriz resultante de cirurgia abdominal anterior.
Essa condição pode causar dor, desconforto e complicações sérias se não tratada adequadamente.
A correção cirúrgica é o tratamento indicado, e, em muitos casos, a abdominoplastia é realizada concomitantemente para reforçar a parede abdominal e melhorar os resultados estéticos e funcionais.
Cobertura de Abdominoplastia pelo Plano de Saúde:
A cobertura da abdominoplastia pelos planos de saúde depende da finalidade do procedimento.
Quando a cirurgia é indicada por razões médicas, como a correção de hérnia incisional, ela é considerada reparadora e, portanto, deve ser coberta pelo plano de saúde.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que procedimentos necessários para tratar doenças ou lesões devem ser cobertos pelas operadoras de planos de saúde.
Por que o Plano de Saúde Não Pode Negar a Abdominoplastia para Correção de Hérnia Incisional?
Os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos que tenham finalidade terapêutica, ou seja, quando um procedimento é necessário para tratar uma doença, lesão ou condição que comprometa a saúde do paciente. No caso da abdominoplastia para correção de hérnia incisional, há diversos fundamentos legais e médicos que impedem a negativa da operadora.
1. A Lei dos Planos de Saúde e a Obrigatoriedade da Cobertura
A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde no Brasil, obriga a cobertura de procedimentos necessários ao tratamento de doenças.
O artigo 35-F determina que os planos devem garantir aos beneficiários todas as ações necessárias para a recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, desde que indicadas por um médico e reconhecidas pela comunidade médica.
A hérnia incisional é uma condição médica que pode causar dor intensa, obstrução intestinal, infecções e até complicações fatais.
Por isso, a correção cirúrgica não é apenas estética, mas sim um tratamento essencial para a saúde do paciente.
2. Rol da ANS e a Cobertura Obrigatória
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de procedimentos obrigatórios para cobertura pelos planos de saúde, chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
O procedimento de correção de hérnia incisional faz parte desse rol e, portanto, os planos de saúde não podem negar a cobertura.
Se a abdominoplastia for realizada junto com a correção da hérnia para garantir a estabilidade da parede abdominal e evitar recidivas, a cirurgia também deve ser coberta.
3. Princípio da Isonomia no Tratamento de Doenças
Outro ponto fundamental é que o plano de saúde não pode escolher qual tratamento fornecer para uma determinada condição médica.
Ou seja, se a cirurgia é necessária para restaurar a funcionalidade do corpo e aliviar sintomas, a operadora não pode alegar que se trata de um procedimento meramente estético.
Ou seja, a prescrição médica deve prevalecer sobre a decisão da operadora do plano de saúde.
O Que Fazer em Caso de Negativa do Plano de Saúde?
Se o plano de saúde negar a cobertura da abdominoplastia para correção de hérnia incisional, o paciente deve:
- Solicitar a negativa por escrito: É essencial obter a justificativa formal da operadora.
- Reunir documentação médica: Laudos, exames e relatórios que comprovem a necessidade médica do procedimento.
- Registrar reclamação na ANS: A agência pode intervir em casos de negativa indevida.
- Buscar assistência jurídica: Um advogado especializado pode ingressar com ação judicial para garantir o direito ao tratamento.
A via judicial tem se mostrado eficaz na garantia dos direitos dos pacientes, com decisões favoráveis e, em alguns casos, condenação das operadoras ao pagamento de indenizações por danos morais.
Perguntas Frequentes
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O plano de saúde é obrigado a cobrir abdominoplastia para correção de hérnia incisional?
Sim, quando há indicação médica comprovando a necessidade do procedimento para tratar a hérnia incisional, o plano de saúde deve cobrir a cirurgia.
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A abdominoplastia é considerada cirurgia estética?
Depende. Quando realizada por motivos exclusivamente estéticos, é considerada cirurgia estética. Contudo, se houver indicação médica por questões de saúde, como a correção de hérnia incisional, é classificada como cirurgia reparadora.
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O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura da abdominoplastia para correção de hérnia incisional?
Reúna toda a documentação médica que comprove a necessidade do procedimento e procure orientação jurídica para ingressar com ação judicial visando garantir seu direito.
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Quanto tempo leva para o plano de saúde autorizar a cirurgia após ação judicial?
Em casos de urgência comprovada, é possível obter uma liminar judicial que obrigue o plano a autorizar a cirurgia em poucos dias.
A abdominoplastia para correção de hérnia incisional é um direito do paciente quando há indicação médica. Caso enfrente negativa indevida do plano de saúde, busque orientação jurídica para assegurar seu direito ao tratamento adequado.
Abdominoplastia Para Correção De Hérnia Incisional e a Pós-Bariátrica!
A hérnia incisional é uma complicação relativamente comum em pacientes que passaram por cirurgia bariátrica, especialmente aqueles submetidos a procedimentos abertos, como o bypass gástrico tradicional.
Essa condição ocorre quando há fraqueza na parede abdominal no local da incisão cirúrgica, permitindo que parte do conteúdo abdominal se projete para fora, formando uma saliência ou abaulamento.
São alguns motivos que tornam este tipo de problema comum por quem passou por uma bariátrica.
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Alterações na estrutura da parede abdominal
Pacientes com obesidade severa geralmente apresentam uma parede abdominal mais enfraquecida devido à pressão intra-abdominal elevada. Essa condição predispõe a uma cicatrização menos eficiente após a cirurgia bariátrica, aumentando o risco de hérnias. -
Perda de peso rápida e mudanças na distribuição da gordura
Após a cirurgia bariátrica, os pacientes perdem peso de forma acelerada. Isso pode levar à redução da massa muscular e à perda de suporte estrutural para a parede abdominal, facilitando o surgimento de uma hérnia incisional. -
Tensão na cicatriz cirúrgica
Cirurgias abertas, que utilizam incisões maiores, criam uma área de fragilidade na parede abdominal. Mesmo em procedimentos minimamente invasivos, como a videolaparoscopia, pontos de inserção de instrumentos podem ser potenciais locais para a formação de hérnias.
Fiz Bariátrica: Tenho Direito a Cirurgia De Hérnia Incisional?
Quem fez cirurgia bariátrica e desenvolveu uma hérnia incisional geralmente tem direito à cirurgia reparadora pelos planos de saúde, desde que haja indicação médica.
Como a hérnia pode causar dor, desconforto e riscos à saúde, a correção cirúrgica é considerada um tratamento necessário, não apenas estético.
Cobertura pelos planos de saúde
Os planos de saúde devem cobrir a cirurgia reparadora da hérnia incisional quando houver recomendação médica, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, algumas operadoras podem tentar negar o procedimento alegando que se trata de uma cirurgia estética ou fora do rol obrigatório da ANS.
Portanto, se houver indicação médica para a cirurgia reparadora da hérnia incisional e o plano de saúde negar o procedimento, a melhor alternativa é buscar auxílio jurídico para garantir esse direito.
Conclusão: O Seu Direito Deve Ser Respeitado!
A abdominoplastia para correção de hérnia incisional não é uma cirurgia estética, mas sim um procedimento reparador e necessário para a saúde do paciente.
Se o seu plano de saúde negou a cobertura, não aceite essa negativa passivamente!
Busque seus direitos e, se necessário, entre com uma ação judicial.
A Justiça tem se posicionado amplamente a favor dos pacientes, garantindo o acesso ao tratamento adequado. 🚀
